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Norma:

Circular SECEX Nº 32 DE 28/04/2026Inicia a revisão de medida antidumping aplicada às importações de tubos plásticos para coleta de sangue a vácuo (NCM 3822.19.90, 3926.90.40 e 9018.39.99), originárias da China, EUA e Reino Unido.

Circular SECEX Nº 32 DE 28/04/2026Inicia a revisão de medida antidumping aplicada às importações de tubos plásticos para coleta de sangue a vácuo (NCM 3822.19.90, 3926.90.40 e 9018.39.99), originárias da China, EUA e Reino Unido.

Portaria SECEX Nº 489 DE 28/04/2026Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 874/2026.

Instrução Normativa BCB Nº 728 DE 27/04/2026Altera a Instrução Normativa BCB nº 198, de 9 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos necessários para habilitar o agente de saque a disponibilizar os produtos Pix Saque e Pix Troco, e a Instrução Normativa BCB nº 199, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco, para aprimorar dispositivos relacionados ao facilitador de serviço de saque; e revoga a Instrução Normativa BCB nº 200, de 9 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos operacionais para a cobrança e para a efetuação do ressarcimento de custos operacionais referente a cada Pix com finalidade de saque ou de troco liquidado fora do Sistema de Pagamentos Instantâneos.


Ato Declaratório Executivo CORAT Nº 15 DE 27/04/2026Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2026.

Ato COTEPE/ICMS Nº 56 DE 27/04/2026Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 34, de 11 de março de 2026, que altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67, de 3 de dezembro de 2019, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Ato COTEPE/ICMS Nº 55 DE 27/04/2026Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24

Resolução CGSN Nº 189 DE 23/04/2026Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Comunicado BACEN Nº 45135 DE 27/04/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de abril de 2026.