| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4009 DE 10/04/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep.
Solução de Consulta Nº 4009 DE 10/04/2026Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Alíquota zero. Mudas destinadas à semeadura e plantio. Grama comercializada como muda. Enquadramento condicionado.
Instrução Normativa RFB Nº 2321 DE 06/04/2026Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Comunicado BACEN Nº 45049 DE 13/04/2026Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de abril de 2026. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa
Instrução Normativa RFB Nº 2323 DE 10/04/2026Dispõe sobre o tratamento aduaneiro aplicável aos bens procedentes do exterior destinados à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027.
Circular SECEX Nº 28 DE 13/04/2026Antidumping Abertura de investigação sobre importações de proteínas de soja originárias da China, Indícios de dumping e dano à indústria doméstica, NCM 2106.10.00, 3504.00.20 e 3504.00.90.
Circular SECEX Nº 29 DE 13/04/2026Direito antidumping e medida compensatória Comunicação de encerramento de vigência e possibilidade de revisão de final de período Produtos classificados nos NCM 7311.00.00 (cilindros de aço para GNV), 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 (filmes PET), 2916.12.30 (acrilato de butila), 8104.11.00 e 8104.19.00 (magnésio metálico) e 2917.35.00 (anidrido ftálico) Origem: China, Índia, África do Sul, Taipé Chinês, Israel e Rússia Prazos de vigência até 2026 Necessidade de protocolo de petição de revisão com antecedência mínima de quatro meses.
Resolução GECEX Nº 883 DE 13/04/2026Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
Resolução GECEX Nº 876 DE 13/04/2026Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e altera, em razão de interesse público, os montantes aplicáveis.
Solução de Consulta SRRF07 Nº 7001 DE 12/02/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. / Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL.
Central de Certidões
Clique em um dos estados:
* Estados riscados não possuem link
 |
 |
 |
 |
 |
|
